Carteira Nacional aprovada pela Câmara dos Deputados dará benefícios exclusivos aos docentes
03 de agosto de 2025
Com a aprovação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em 19 de agosto, todos os docentes da UFRRJ passam a ter direito à Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A criação do documento foi proposta pelo Projeto de Lei (PL) 41/2025, com sanção presidencial prevista para 15 de outubro, Dia do Professor. Se aprovada, a requisição começa imediatamente a partir dessa data.
Durante o anúncio do projeto, o ministro da Educação, Camilo Santana, frisou que ao aprovar o documento “o Congresso Nacional reconhece a profissão mais importante da nação, que forma os médicos, advogados e todos os outros profissionais do país”. De uso exclusivo da categoria, a Carteira Nacional de Docente será emitida pelo MEC (Ministério da Educação) e terá validade em todo o território nacional. Dará aos professores descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows, além de acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade. Os beneficiários poderão ainda aproveitar o desconto de 15% em diárias de hotéis, a partir de parceria firmada entre a pasta e a ABIH Nacional (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis).
Para emissão do documento, extensivo a professores da educação pública e privada, nas esferas federal, estadual e municipal, o docente deverá preencher um cadastro no site do “Programa Mais Professores para o Brasil” [https://www.gov.br/mec/pt-br/mais-professores], pela conta da plataforma Gov.br e uso do CPF e da senha de cadastro .
O requisitante deverá indicar o tipo de vínculo de docência, além do município e da unidade da federação onde atua. As informações serão validadas por meio das bases de dados do governo federal.
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